TJ-RJ adia julgamento de recurso de Yuri Moura, condenado por chamar Cláudio Castro de corrupto

Antes da sessão ser suspensa, maioria dos desembargadores votou por aceitar o recurso do parlamentar. Deputado esteve presente. Cláudio Castro, não.

O julgamento do recurso apresentado pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL-RJ) contra a condenação em processo movido pelo ex-governador Cláudio Castro foi suspenso nesta segunda-feira (14/09), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A defesa de Yuri apresentou embargos infringentes, pedindo que o colegiado, que apresentou divergência sobre o tema na última sessão, fizesse a reanálise do caso. 

Antes da suspensão do julgamento, a maioria dos desembargadores votou pelo acolhimento do recurso apresentado pelo parlamentar. Do lado de fora, apoiadores de Yuri aguardavam o resultado com faixas defendendo o poder de fiscalização do deputado. “Eu não me calarei e não vou aceitar que Cláudio Castro, que quebrou o estado do Rio de Janeiro, mergulhou a gente na criminalidade e na corrupção, passe impune pelos seus crimes. Cláudio Castro não veio. Eu tô aqui, botando a cara. Parei minha campanha e vim defender minha inocência”, afirmou Yuri.

O deputado foi condenado em fevereiro deste ano a quatro meses de prisão, pena convertida em pagamento de multa, após chamar Cláudio Castro de corrupto durante uma fiscalização de obras de contenção na Rua Nova, no bairro 24 de Maio, em Petrópolis. A defesa sustenta que a manifestação ocorreu no exercício do mandato parlamentar e está protegida pela imunidade parlamentar.

A fiscalização realizada pelo deputado ocorreu após moradores da Rua Nova procurarem o parlamentar para relatar problemas nas intervenções realizadas pelo Governo do Estado na região, após a tragédia de 2022. Entre os questionamentos estavam as condições das estruturas de proteção da encosta e a segurança das áreas atingidas.

As obras da Rua Nova integram um conjunto de intervenções emergenciais contratadas pelo Governo do Estado após a tragédia. Em 2023, moradores relataram ao deputado corrosão do gradeamento e das mantas de proteção da encosta, além de solo exposto e sinais de erosão. Yuri solicitou uma vistoria conjunta e, em janeiro de 2024, a Defesa Civil de Petrópolis informou ao Estado a existência de insegurança geológica no local. 

As intervenções também são mencionadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Estado e o Município, que aponta problemas de drenagem e inconclusão das obras. Após solicitação do deputado, foi realizada uma visita técnica com profissionais do Departamento de Recursos Minerais (DRM), da Defesa Civil Estadual e do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA). O relatório apontou que a obra cumpriu sua função emergencial, mas indicou a necessidade de novas intervenções para redução dos riscos. 

É nesse contexto que Yuri afirma ter feito a declaração que resultou no processo judicial. “A ação é motivada pelo fato de eu ter chamado Cláudio Castro de corrupto, no exercício do meu mandato, com imunidade parlamentar que o povo do estado do Rio de Janeiro, em especial o povo de Petrópolis, me concedeu. No exercício da minha função eu estava ali, olhando uma obra superfaturada, a pedido de moradores da Rua Nova, na minha cidade de Petrópolis, um ano depois da maior tragédia que a gente teve”, afirmou.

A mobilização em torno do caso também ganhou força com um manifesto em defesa do deputado. Segundo Yuri, o documento já reúne milhares de assinaturas e busca defender o direito de fiscalização dos parlamentares. “Temos um manifesto que já teve milhares de assinaturas para provar que o nosso trabalho é importante, que a nossa reeleição também é. E não é o Cláudio Castro, junto de todo o seu poder e influência que vão prejudicar isso”, afirmou.

O deputado é candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e afirma que continuará conduzindo sua campanha paralelamente à disputa judicial. “Isso só me dá mais vontade ainda de ser reeleito e me manter firme com o mandato popular que não foge da luta”, declarou.

O julgamento permanece suspenso e, conforme as informações disponíveis para esta atualização, ainda não há decisão final sobre o recurso.

Mais informações sobre o programa e o mandato do deputado Yuri Moura podem ser acompanhadas nas redes sociais @yurimourarj (Facebook, Instagram e YouTube) e pelo WhatsApp (24) 99955-2730.

SERVIÇO 

YURI MOURA

Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Também apresentou em 2025, o 1º Relatório de Cidades, Incêndios e Prevenção, que busca medir o preparo do poder público local e estadual para lidar com episódios de incêndios florestais e queimadas, que afetam a saúde do povo e o meio ambiente.

Yuri aprovou a criação da Comissão Permanente da Alerj em Legislação Participativa (CLP), um marco de democratização de acesso à institucionalidade política. Fruto de imenso trabalho coletivo, a CLP foca em trazer o povo mais para dentro da ALERJ, e pensar e implementar tecnologias legislativas que ajudem a traduzir ideias externas em leis. Yuri também atua nas Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.

Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. Em Barcelona foi ver o funcionamento dos Refúgios Climáticos e aprovou essa lei no estado do Rio de Janeiro, espaços capacitados para receber o cidadão que sofre nas ruas com a intensidade das mudanças climáticas.

O Mandato também aprovou uma lei que visa ajudar o combate à fome através da liberação de cozinhas públicas, como as das escolas estaduais, para iniciativas e grupos organizados que trabalham a causa da insegurança alimentar, sem gerar prejuízo para o parceiro que sede seu espaço, mas entendendo que a maior dificuldade para esses projetos é a infraestrutura de cozinha. Além disso, Yuri acumula inúmeras audiências públicas, sobre diversos temas, em seus mandatos, entendendo esse como mais um espaço de participação e debate popular dentro do Parlamento Fluminense, como foi na Câmara de Petrópolis.

Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.

Atualmente, Yuri é presidente estadual da Federação PSOL-Rede e acumula mais de 16 anos de experiência na administração pública, com atuação na Prefeitura de Petrópolis, na Alerj, no Senado e na Câmara Federal. É o atual líder da bancada do PSOL na Alerj, assim como foi em 2023.